PCA 2027: órgãos públicos já estão montando o plano de contratações do próximo ano

O Plano de Contratações Anual (PCA), previsto no art. 12, VII, da Lei 14.133/2021, reúne tudo o que o órgão pretende contratar ou prorrogar no ano seguinte: bens, serviços, obras e soluções de tecnologia. Ele ajuda a montar a lei orçamentária e evita compras de última hora.

Como está o calendário do PCA 2027

No governo federal, o calendário segue o Decreto 10.947/2022. Estados e municípios usam o próprio regulamento. Em Fortaleza, por exemplo, a orientação para o PCA 2027 previa oficinas em junho, entrega dos documentos de formalização da demanda (DFD) pelos setores até 15 de julho e consolidação até 15 de agosto, com publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Boas práticas

• Começar cedo e envolver todos os setores requisitantes.
• Agrupar itens iguais pedidos por setores diferentes.
• Registrar prioridade e alinhamento de cada demanda com o planejamento do órgão.

Onde a AppSuite ajuda

• PCA: recebe as demandas dos setores, sugere agrupamentos, guarda versões com justificativa, registra a aprovação e gera PDF e arquivos nos campos do PNCP. O calendário padrão segue o Decreto 10.947/2022 e pode ser ajustado ao regulamento local.
• Compras: conduz cada contratação do DFD ao pagamento na ordem cronológica.
• Mapa de riscos: ajuda a fazer o rascunho guiado do mapa de riscos de cada contratação.

Fontes

• Prefeitura de Fortaleza (SEPOG): orientações do PCA 2027
• Unipampa: cronograma do Plano de Contratação Anual 2027