Compras: Contratar por dispensa e registrar uma licitação

Compras faz parte da categoria Setor público da AppSuite. Compras públicas pela Lei 14.133/2021: do DFD ao contrato e ao pagamento.

Este guia é para quem já usa o app no dia a dia e quer um passo a passo. Neste post: contratar por dispensa, registrar uma licitação, parecer e autorização e fazer e acompanhar o contrato.

Contratar por dispensa

Do aviso de 3 dias úteis à ratificação.

A dispensa por valor do art. 75, I ou II.

• No Planejamento, confira que a soma do ano cabe no limite e aplique a forma dispensa.
• Depois da autorização, em Seleção, abra o aviso por pelo menos 3 dias úteis e divulgue o link.
• Ao fim do prazo, escolha a proposta de cada item.
• Complete a instrução do art. 72.
• A autoridade ratifica; faça o contrato.

Divulgue o ato no sítio oficial e no PNCP (art. 72, parágrafo único).

Registrar uma licitação

Edital, prazo do art. 55, resultado e homologação.

Pregão e concorrência acontecem no portal oficial.

• Em Seleção, registre o número e a data do edital, o portal e a data da sessão.
• Confira o aviso do prazo mínimo do art. 55.
• Depois da sessão, copie o resultado de cada item: vencedor, valor e marca.
• Registre os recursos.
• A autoridade adjudica e homologa; faça os contratos.

Anexe o edital e a ata da sessão em Documentos.

Parecer e autorização

O controle de legalidade do art. 53.

O controle de legalidade (art. 53).

• A assessoria jurídica registra o parecer com o arquivo.
• Se houver ato que dispense a análise, a equipe registra a dispensa com o motivo.
• A autoridade autoriza ou devolve.

Com parecer desfavorável, a autoridade só autoriza com motivação.

Fazer e acompanhar o contrato

Contrato, PNCP, aditivos e apostilamentos.

O contrato nasce do processo homologado ou ratificado.

• Em Seleção ou no Resumo, clique em Fazer o contrato.
• Escolha o fornecedor, a vigência, o gestor e os fiscais, e marque as cláusulas.
• Divulgue no PNCP no prazo do art. 94 e registre a data.
• Use aditivos para prazo e valor e apostilamentos para reajuste.

Acréscimos acima de 25 por cento (50 na reforma) são recusados.

Dúvidas comuns

Por que o aviso de dispensa pede 3 dias úteis?

O art. 75, §3º, pede que a dispensa por valor seja precedida de aviso por no mínimo 3 dias úteis, para receber propostas de outros interessados. O app conta os dias úteis sem sábados, domingos e feriados nacionais.

Qual o prazo para divulgar o contrato no PNCP?

20 dias úteis da assinatura na licitação e 10 dias úteis na contratação direta (art. 94). O app mostra a data e manda lembrete perto do fim.

Precisa de mais ajuda?

Quando estiver usando o app, clique no botão de ajuda ou tecle ? para abrir a ajuda da tela em que você está, com busca, perguntas frequentes e um tour guiado. Se ainda ficar alguma dúvida, fale com a gente.