Transparência fácil: O portal visto pelo cidadão e dados pessoais no portal

Transparência fácil faz parte da categoria Setor público da AppSuite. Portal da transparência pronto para municípios pequenos, conforme a Lei de Acesso à Informação.

Este guia é para quem já usa o app no dia a dia e quer um passo a passo. Neste post: o portal visto pelo cidadão, dados pessoais no portal e dividir o trabalho.

O portal visto pelo cidadão

Busca, dados abertos, e-SIC, ouvidoria e acessibilidade.

O portal foi feito para quem nunca viu um portal da transparência.

• A capa mostra as seções com a data de atualização e o caminho para pedir informação.
• A busca do topo procura em todas as seções, sem acento.
• Cada seção tem filtro por ano e os dados em CSV e JSON; o catálogo de dados abertos reúne tudo.
• No alto: alto contraste, letra maior e o link do VLibras.
• O e-SIC e a ouvidoria dão protocolo, link de acompanhamento e comprovante em PDF.

Dados pessoais no portal

O que pode e o que não pode publicar.

Transparência e proteção de dados andam juntas.

• Pode publicar: nome, cargo, lotação e remuneração de servidores; credores e contratados; valores e objetos.
• Não publique: CPF completo, endereço de pessoas, dados de saúde, de dependentes ou bancários.
• O app mascara CPF sozinho, mas confira os documentos anexados antes de publicar.
• Informe o encarregado de dados em Cadastros.

Dividir o trabalho

Gestores, responsáveis por seção e encaminhamento de pedidos.

Divida o trabalho para o portal não depender de uma pessoa só.

• Em Cadastros, inclua os gestores (veem e fazem tudo no portal).
• Em cada seção, indique o responsável (contabilidade, RH, compras).
• Encaminhe cada pedido e manifestação para quem tem a informação.
• Em Lembretes por e-mail, escolha quem recebe os avisos.

Dúvidas comuns

Posso publicar o CPF de servidores ou fornecedores?

Não completo. O app guarda e mostra o CPF mascarado (***.456.789-**), ignora uma coluna de CPF na importação e mascara CPF digitado em texto. CNPJ aparece inteiro.

Publicar a remuneração com nome não fere a LGPD?

Não. O STF decidiu que a divulgação nominal da remuneração de servidores é legítima (ARE 652.777, Tema 483). O que não se publica é o CPF.

Precisa de mais ajuda?

Quando estiver usando o app, clique no botão de ajuda ou tecle ? para abrir a ajuda da tela em que você está, com busca, perguntas frequentes e um tour guiado. Se ainda ficar alguma dúvida, fale com a gente.