Transparência fácil faz parte da categoria Setor público da AppSuite. Portal da transparência pronto para municípios pequenos, conforme a Lei de Acesso à Informação.
Este guia é para quem já usa o app no dia a dia e quer um passo a passo. Neste post: responder um pedido do e-SIC, prorrogar um prazo e recurso do cidadão.
Responder um pedido do e-SIC
Resultado, fundamento, anexo e publicação da resposta.
Responder bem evita recurso.
- Abra o pedido e leia com atenção. Se a informação está com outro setor, peça ao gestor para encaminhar.
- Escolha o resultado e escreva a resposta. Se já está no portal, indique o link.
- Negou ou concedeu em parte? Informe o fundamento legal e lembre que cabe recurso.
- Anexe arquivos se precisar e, se for de interesse geral, marque para publicar no portal.
Prorrogar um prazo
Quando e como, uma única vez.
A prorrogação é uma só e precisa de motivo.
- Abra o pedido ou a manifestação antes de vencer o prazo.
- Em Prorrogar o prazo, escreva a justificativa (por exemplo, a informação precisa ser levantada em arquivos antigos).
- O novo prazo aparece na hora e o cidadão é avisado por e-mail.
Recurso do cidadão
Como chega e como julgar.
Quando o cidadão não concorda com a resposta, ele recorre pelo link do pedido.
- O pedido passa para Em recurso e a equipe recebe e-mail.
- A autoridade superior analisa (indicada em Cadastros).
- Registre a decisão (provido, parcialmente provido ou não provido) com a fundamentação. Se provido, envie a informação em seguida.
- O cidadão é avisado. Instâncias seguintes seguem o regulamento local.
Dúvidas comuns
Dá para fazer pedido de informação sem se identificar?
Não: a LAI pede identificação, sem exigências que inviabilizem. Já a manifestação de ouvidoria pode ser feita sem identificação.
Precisa de mais ajuda?
Quando estiver usando o app, clique no botão de ajuda ou tecle ? para abrir a ajuda da tela em que você está, com busca, perguntas frequentes e um tour guiado. Se ainda ficar alguma dúvida, fale com a gente.
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