Atas: Remanejar quantidade entre órgãos e prorrogar ou deixar a ata vencer

Atas faz parte da categoria Setor público da AppSuite. Saldos, adesões, empenhos e vigências das atas de registro de preços.

Este guia é para quem já usa o app no dia a dia e quer um passo a passo. Neste post: remanejar quantidade entre órgãos, prorrogar ou deixar a ata vencer e revisar o preço registrado.

Remanejar quantidade entre órgãos

Com anuência, para participante ou não.

Remanejamento do Decreto 11.462/2023, art. 30.

• Abra o item e clique em Remanejar quantidade.
• Escolha de qual órgão sai (gerenciador ou participante) e para qual vai.
• Informe a quantidade, até o saldo de quem cede.
• Registre a anuência de quem cede (documento ou processo) e a justificativa.
• Se o destino não tinha quantidade no item, os limites de adesão são conferidos.

Prorrogar ou deixar a ata vencer

Um ano a mais, uma vez, com preço vantajoso.

Lei 14.133/2021, art. 84.

• Antes do fim da vigência, faça a pesquisa que mostra que o preço continua vantajoso.
• Na ficha da ata, clique em Prorrogar e registre como foi comprovado.
• A vigência passa a terminar um ano depois; o saldo continua o mesmo.
• A lei permite uma prorrogação só: depois, planeje a nova licitação.

Revisar o preço registrado

Redução pelo mercado, fato superveniente e reajuste.

Decreto 11.462/2023, arts. 25 a 27.

• Junte os documentos: pesquisa de mercado, planilha de custos do fornecedor ou o índice de reajuste.
• Na ficha do item, clique em Revisar preço e escolha o motivo.
• Na redução pelo mercado, o novo preço é menor; se o fornecedor não aceitar reduzir, ele é liberado sem penalidade (art. 26, §1º).
• Informe o novo preço e a justificativa. Comunique os órgãos com contratos decorrentes da ata.

Dúvidas comuns

O participante pode aderir a outro item da mesma ata?

Sim, aos itens em que não tem quantidade (art. 31, §4º). No item em que já tem, use o remanejamento.

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